Dissertações submetidas à Extensão de Xai Xai http://repositorio.ucm.ac.mz/handle/123456789/208 2026-04-17T18:31:48Z 2026-04-17T18:31:48Z Parruque, Leia Edla Joaquim http://repositorio.ucm.ac.mz/handle/123456789/369 2025-08-19T08:35:37Z 2025-01-01T00:00:00Z

Title: Aplicação de Penas e Medidas Alternativas a Prisão no Contexto da Cultura Jurídica Moçambicana Authors: Parruque, Leia Edla Joaquim Abstract: Informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República de Moçambique apontam para a existência de 21.814 reclusos, para uma capacidade de internamento estimada em 8.873 leitos, o que representa uma superlotação das cadeias na ordem de 145,8%, quando existem na lei penal, penas e medidas alternativas a prisão, cuja sua aplicação permitiria que menos pessoa ficassemnas cadeias. A reflexão partiu das arbitrariedades que existem na prisão preventiva, onde verifica se situações de prazos extrapolados, o que contraria os ditames da lei e viola os Direitos Humanos. Nesta pesquisa, procurou-se analisar a aplicação de penas e medidas alternativas à prisão a nível da Cidade de Xai-Xai, como espelho do que acontece pelo país, tomando em consideração a superlotação prisional, a cultura jurídica, as barreiras legais e práticas, com foco nos impactos sobre os direitos humanos. Em termos metodológicos, dissertação resultou dos métodos de pesquisa documental e bibliográfica. Do estudo, constatou-se que contribuem para a superlotação das prisões: a reduzida capacidade das cadeias, a morosidade processual, a falta de cumprimento dos prazos de prisão preventiva, a fraca aplicação das penas e medidas alternativas à prisão e o deficiente sistema de controlo da execução das penas. Observou-se ainda, que a cultura jurídica é de cepticismo em relação a aplicação das penas e medidas alternativa a prisão, como resultado da adopção de um sistema de justiça mais punitiva, que tem a prisão como a forma mais eficaz e justa de punir os infractores ao invés da justiça restaurativa, baseada na reparação dos danos. Com o estudo não se pretendia advogar a impunidade dos infractores, mas sim, assegurar que a prisão não seja considerada a regra, mas a excepção, ou seja, alertar sobre a necessidade do cumprimento da lei, para a diminuição da população prisional.

2025-01-01T00:00:00Z Guiraze, Jone Chigueda Seda http://repositorio.ucm.ac.mz/handle/123456789/368 2025-08-19T08:34:14Z 2024-10-30T00:00:00Z

Title: ELEIÇÕES POR LISTA PARTIDÁRIA FECHADA EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS Authors: Guiraze, Jone Chigueda Seda Abstract: Este trabalho de pesquisa examina as eleições por lista partidária fechada em Moçambique, avaliando sobretudo, os efeitos desse sistema na relação entre eleitos e eleitores. Em um contexto marcado por autoritarismo e corrupção, há preocupações sobre a prestação de contas individual dos representantes eleitos. As principais questões investigadas envolvem a representatividade política, a percepção dos eleitores, a coesão partidária e a inclusão de grupos sub-representados. São objectivos do estudo, avaliar o impacto da lista fechada na transparência e responsabilidade dos representantes e de forma especifica investigar como o sistema de eleição por lista partidária fechada afecta a prestação de contas; identificar critérios usados pelos partidos políticos para a eleição dos candidatos e analisar a percepção dos eleitores em relação a prestação de contas dos candidatos eleitos por meio desse sistema. A pesquisa utiliza métodos mistos, nomedamente, análise de dados eleitorais, pesquisas de opinião e estudos de caso. A revisão da literatura foca em estudos locais e internacionais sobre sistemas eleitorais, com destaque para as contribuições de académicos moçambicanos. Esses estudos analisam a representatividade de género, a inclusão de minorias, questões éticas, contextos históricos e comparações internacionais. A pesquisa busca preencher lacunas no entendimento do sistema eleitoral de Moçambique, fornecendo insights para o fortalecimento da democracia representativa no país. Ao compreender melhor as dinâmicas eleitorais e os desafios enfrentados, o estudo pretende oferecer recomendações prácticas para melhorar a transparência e a prestação de contas no sistema eleitoral moçambicano. Com isso, procura-se contribuir para a promoção de uma democracia mais inclusiva e responsável, assegurando que todos os grupos, especialmente os sub-representados, tenham voz e representação adequadas no processo político.

2024-10-30T00:00:00Z Malate, Nelson Abel http://repositorio.ucm.ac.mz/handle/123456789/367 2025-08-19T08:33:11Z 2024-11-01T00:00:00Z

Title: DINÂMICAS E TRANSFORMAÇÕES SÓCIO - ECONÓMICAS ASSOCIADAS AO COMÉRCIO INFORMAL NO SUL DE MOÇAMBIQUE: O CASO DO MUKERO NA CIDADE DE XAI-XAI Authors: Malate, Nelson Abel Abstract: A presente dissertação é intitulada: “Dinâmicas e transformações sócio - económicas associadas ao comércio informal no Sul de Moçambique: “o Caso do Mukero na Cidade de Xai-Xai “. Constitui o objectivo geral deste trabalho analisar as dinâmicas e transformações sócio - económicas ocorridas na cidade de Xai -Xai, como resultado da prática do comércio informal, o caso do Mukero. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como qualitativa, e quanto aos procedimentos técnicos recorreu-se à pesquisa bibliográfica, a entrevista semi-estruturada, observação directa, método histórico e análise de conteúdos. A questão que norteou o estudo é: como é que as dinâmicas e transformações sócio económicas que se verificam na Cidade de Xai-Xai se associam à prática do Mukero? Conclui-se neste estudo que o comércio informal está associado à prática da actividade “mukhero” que na sua maioria é praticada por jovens, com destaque para as mulheres como garante de sobrevivência. Como mecanismos de financiamento aos praticantes desta actividade, estes recorrem aos pequenos grupos financeiros com destaque para “Xitique, Asca e crédito bancário”. Quanto às relações económicas bilaterais entre os dois países, o comércio desempenha um papel importante nas trocas comerciais, no que se refere ao abastecimento de produtos importados da África do Sul para Moçambique, em particular a Cidade de Xai-Xai e, em muitos casos, preenche o espaço que o sector formal não consegue cobrir a empregabilidade da mão-de-obra local, a prática desta actividade impacta positivamente no desenvolvimento económico local do município através da arrecadação de receitas fiscais, contribuindo assim para o alargamento da base tributária. Na vertente social, os dados da pesquisa mostram-nos ainda que, com o comércio informal criam-se postos de trabalho para as famílias carenciadas sobretudo as mulheres, e que traduz mudança de padrão de vida.

2024-11-01T00:00:00Z Matola, Sofia Larisa Silvestre http://repositorio.ucm.ac.mz/handle/123456789/366 2025-08-19T08:32:30Z 2024-10-01T00:00:00Z

Title: O Crédito Rotativo na Expansão de Negócios dos Pequenos Empreendedores Do Mercado De Xai-Xai, Gaza (2023-2024) Authors: Matola, Sofia Larisa Silvestre Abstract: O presente estudo tem por objectivo analisar o impacto do crédito rotativo na expansão de negócios dos pequenos empreendedores no mercado de Xai-Xai no período de 2023 a 2024. O problema da pesquisa se identifica com a seguinte questão: qual é o impacto do crédito rotativo na expansão de negócios dos pequenos empreendedores no mercado de Xai-Xai? O estudo enfrenta várias limitações, incluindo a dificuldade em obter dados financeiros precisos, a variabilidade das condições econômicas locais, a falta de educação financeira e o alto risco de inadimplência. Essas questões devem ser consideradas ao avaliar o impacto do crédito rotativo na expansão dos negócios. Para a sua concretização, recorreu-se a método de pesquisa qualitativa, com objectivo exploratório e descritivo; o procedimento técnico adoptado para a realização da pesquisa é o estudo de caso. E para a colecta de dados primários, utilizou-se as entrevistas semiestruturadas administradas à seis (06) pequenos empreendedores do Mercado de Xai-Xai e a observação, e para dados secundários usou-se a pesquisa bibliográfica. Os resultados da pesquisa indicaram que o processo de funcionamento do crédito rotativo no mercado de Xai-Xai varia de cada grupo e dos acordos fixados pelos elementos de cada grupo, sendo estabelecido um período em que deverão ser feitos os pagamentos sem atraso, correndo o risco de multa para o contribuinte que não o cumprir. Verificou-se que o crédito rotativo é importante para pequenos empreendedores porque oferece uma fonte alternativa, que pode ser usada para alavancar os negócios, porque ajuda a criar uma fonte segura de financiamento do negócio e oferece uma certa segurança uma vez que ele aparece para os que não tem como pedir empréstimo aos bancos e microcréditos por falta de garantias. Por fim, concluiu-se que existe uma relação entre o crédito rotativo e a expansão do negócio, pois o dinheiro juntado pouco a pouco, quando recebido é usado para fazer crescer e ampliar o negócio, desde a compra de novo stock a novo local de venda e com mais espaço, onde se alarga a banca, os produtos, consequentemente se aumenta o número dos trabalhadores e ajuda a pagar as despesas. A pesquisa teve como limitação o facto de alguns participantes terem sidos relutantes em compartilhar informações detalhadas sobre suas finanças e práticas de negócios devido a preocupações com privacidade e confiança.

2024-10-01T00:00:00Z