A Próxima Revisão da Constituição: Ampliação das Liberdades como Factor de Desenvolvimento.

Abstract

A feitura ou a revisão de uma Constituição constituem, sem sombra de dúvidas um dos mais importantes momentos da vida democrática e constitucional de um Estado. O nível de participação e de percepção da importância do momento e das teorias, é fundamental para o Estado de Direito democrático, fazendo com que “a soberania” que “reside no povo”, seja mais do que uma declaração panfletária. É com o propósito de “tentar” ajudar, a perceber o processo de revisão da nossa Constituição que nos propomos a escrever estas linhas, ademais acreditamos que o desenvolvimento só é possível com a plena garantia dos direitos liberdades e garantias e direitos económicos sociais e culturais. Daí começamos depois de escorrer algumas teorias sobre o desenvolvimento, passar em revista no capítulo “a revisão na Constituição”, o olhar do legislador constituinte, sobre a revisão da Constituição, que nos ajuda a perceber a “consciência jurídica do povo moçambicano” vertido no texto legal da lei fundamental. De seguida, o politico precede o jurídico, daí um olhar sobre “a revisão da Constituição” onde pairam já nos debates á volta deste tema teorias várias, sobre o que deve ser vertido no texto da lei fundamental.