Poderes da Assembleia Autárquica na Fiscalização do Executivo Municipal de Gurué (2020 à 2022).

Abstract

Este estudo tem como objectivo geral analisar as dificuldades que a Assembleia Municipal encarra na fiscalização do Executivo Municipal. Espera se com este estudo estimular no executivo municipal as boas práticas no concernente a gestão da coisa pública. Para tal o estudo espera apoiar a Assembleia Municipal na elevação de competências na sua acção fiscalizadora, de forma a assegurar a transparência da gestão pública, reduzir os desperdícios e melhorar as relações entre a Assembleia e o Executivo Municipal. A pesquisa é de paradigma qualitativa e do tipo exploratória tendo como instrumentos e técnicas de colecta de dados a entrevista, o questionário, a revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados desta pesquisa indicam que as questões em torno do poder local têm vindo a ganhar sucessiva importância na discussão política e pública, com um grande foco no empoderamento das Assembleias Municipais, com um reforço de competências e num claro exercício de política de proximidade com o cidadão. A Assembleia Municipal é um dos órgãos que permite a promoção da democracia ao nível local contudo o seu estatuto muitas vezes não é reconhecido. A solução passa por um paciente e continuado trabalho de sensibilização, no sentido de resgatar as bases democráticas do exercício do poder, considerando que quem tem substrato democrático directo não pode jamais ser visto de modo subalterno ou desrespeitoso. O estudo conclui que a Assembleia Municipal de Gurué encara inúmeras dificuldades na fiscalização do executivo principalmente no concernente a gestão financeira, UGEA e construção de infra-estruturas. As dificuldades são ocasionadas pela falta de transparência do executivo e falta de domínio da legislação por parte dos membros da assembleia municipal.