1. Repositório Científico da Universidade Católica de Moçambique

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2024DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS TJD PARA DECLARAR NULIDADE DE ELEIÇÕES (ACÓRDÃO 15/CC/2023) FACE AO PRINCÍPIO DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODA GAMA, SOLANGE MARIA JOSÉ VASCO
2024IRRECORRIBILIDADE DOS ACÓRDÃOS DO CONSELHO CONSTITUCIONAL (UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO MOÇAMBICANO VS DIREITO PORTUGUÊS)VIEIRA, MERCÊS MARIA DE FÁTIMA J.V
2024DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES DISCIPLINARES AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOSABDALA, USSENE
2024FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO EM CASOS DE EXTINÇÃO DA ACÇÃO PENAL, PRESCRIÇÃO E CUMPRIMENTO DA PENA À LUZ DO ARTIGO 507o DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALLIGONHA, OSVALDO IUATE
2024ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS A FAVOR DO MENOR FACE AO PRINCÍPIO DO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇAANTUNES, SHEILA RAIMUNDO
2024O RECURSO DE AMPARO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL FACE AO ACESSO A JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANOLUCAS, VALDIMIRA DAS LÁGRIMAS
2023DA POSSIBILIDADE DA ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS IDOSOS NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANONTIMBANGA, NORTE LUÍS PEDRO
2024O CARÁCTER SECRETO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL, FACE AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANOALBERTO, VELÍCIA SÉRGIO
2023A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE À GESTANTES E SUAS IMPLICAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DO MENOR NASCIDO NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIOJAMAL, HIRIS VALÉRIA DA SILVA
2023ANÁLISE JURÍDICA DO DEVER DO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO FACE AO DEVER DE COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇASICOMO, JOSÉ AUGUSTO

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