Avaliação da Problemática do Reembolso do Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares - O Caso da UCM - Beira (2010-2012)

Abstract

O presente estudo faz uma análise das causas da problemática que se verifica no processo de reembolso do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). O estudo tem como objectivo primordial a avaliação das causas por detrás da problemática do processo de pedido de reembolso do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares entre os anos 2010-2013. A escolha do tema deveu-se principalmente pelo facto de não existir nenhum conhecido que já havia recebido o reembolso do IRPS, sendo que os mesmos fazem a declaração dos seus rendimentos todos os anos. Sendo assim, surgiu a ideia de conduzir um estudo com vista a descobrir a verdadeira causa por detrás deste facto. De modo a ter resposta a tal inquietação, foram realizadas entrevistas aos funcionários (Docentes a tempo inteiro e pessoal técnico e administrativo) das Faculdades de Economia e Gestão e Ciências de Saúde da Universidade Católica de Moçambique, na cidade da Beira que estivessem enquadrados no regime de IRPS há mais de dois anos. De referir que o estudo é de carácter qualitativo. Com base nos resultados das entrevistas, concluiu-se que, a génese da problemática do reembolso do IRPS encontra-se no próprio Sistema de Administração Tributária, isto é, existe uma falta de vontade da Administração Tributação em reembolsar os seus contribuintes.