Grau de Apropriação das Evidências para a Melhoria da Qualidade de Ensino Após Acreditação de Cursos: Estudo de Percepção dos Gestores Da Qualidade, em Instituições de Ensino Superior - 2015-2019.

Abstract

Em Moçambique, qualidade e evidência constituem um binómio, pois não há qualidade sem evidência e evidência que não justifique a qualidade!A reformulação das estrutura e dos modelos de formação das instituições de ensino superior, impulsionada pelo Decreto 63/2007, 31 de Dezembro, que cria o Sistema Nacional de Qualidade no Ensino superior (SNAQES) trouxe diversos desafios, dentre eles a exigência de verificação da qualidade institucional, do curso e/ou programa, através da organização de evidências baseadas nos padrões de qualidade e a promoção do princípio da cultura de procura constante da qualidade dos serviços prestados, pelas instituições de ensino superior à sociedade. Esta exigência impulsionou o Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade (CNAQ) a definir e padronizar os postulados e indicadores de qualidade antes preconizados em cada instituição, para um único modelo de aferição de qualidade. “Se não há evidências, o curso não pode ser acreditado!” É esta a palavra de ordem do CNAQ. A pesquisa tem como objectivo avaliar o grau de apropriação das evidências, nas instituições de ensino superior, após a acreditação de cursos. A pesquisa procurou responder à questão “Em que medida as instituições de ensino superior apropriam-se das evidências, para a melhoria de ensino, após a acreditação dos cursos?” Baseou-se numa abordagem qualitativa de tipo descritivo e foram observadas evidências em duas universidades e envolvidos os gestores de qualidade. Neste sentido, aplicou-se, como instrumento de pesquisa, guiões de entrevista dirigidos aos gestores da qualidade, ao Ministro e Director de Formação; fez-se a análise documental e observação de algumas evidências seleccionadas intencionalmente e que foram consideradas válidas na avaliação externa. A análise permitiu-nos chegar às seguintes conclusões: (i) as instituições de ensino superior não se apropriam das evidências, para a melhoria da qualidade de ensino, porque a única finalidade do processo de avaliação da qualidade é exclusivamente a acreditação dos cursos; (ii) as instituições deslocam as evidências do seu ambiente de avaliação, porque consideram que estas servem apenas para a avaliação externa e acreditação de cursos; (iii) As normas e instrumentos de orientação metodológica carecem da fundamentação conceptual sobre indicadores e evidências; (iv) a palavra “evidência” não vincula das normas que estabelecem o marco da qualidade. É utilizada no manual de auto-avaliação e avaliação externa, como item a ser acautelado no preenchimento do “mapa de indicadores”, instrumento base de avaliação da qualidade no ensino superior; (v) os Regulamentos que estabelecem a constituição e o funcionamento, o controlo e a fiscalização, bem como a avaliação da qualidade, nas instituições de ensino superior, mostram-se desarticulados na fundamentação operacional e nos procedimentos, por isso propiciam o paradoxo e a redundância nos procedimentos;

(vi) O CNAQ não apresenta o relatório do impacto de avaliação da qualidade, porque não realiza a supervisão ou controlo do processo, a sua acção é fundamentalmente baseada em procedimentos no

processo e confiança de que as instituições fazem o bom uso de evidências, para a melhoria da qualidade de ensino. O objectivo último dos subsistemas da avaliação de qualidade é acreditar os cursos, programas e instituições. Sugere-se a criação de uma agencia reguladora independente; educação ao comportamento, para a cultura da qulidade baseada em evidências; supervisão e avaliação do impacto.