UM CONTRIBUTO PARA UM PARADIGMA MOÇAMBICANO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: QUE MODELO PARA MOÇAMBIQUE?

Abstract

O presente trabalho dedica-se ao estudo do paradigma Moçambicano de descentralização. A descentralização é um tema multidisciplinar, sendo por isso objecto de estudo de diferentes ciências entre as quais a economia, as ciências de administração, ciências políticas, sociologia, ciências sociais, entre outras. A presente pesquisa, analisa a descentralização na perspectiva jurídica. Para a compreensão sobre o modelo moçambicano de descentralização, o estudo aborda a génese e evolução do processo da descentralização em Moçambique, as sucessivas reformas políticas, constitucionais e legislativas em diferentes fases da construção do Estado Moçambicano, tendo como ponto de partida a delimitação teórica e conceitual da descentralização na perspectiva do Direito Constitucional. O trabalho aborda a génese e evolução da descentralização em Moçambique, as principais reformas constitucionais e legais no capítulo da descentralização, no quadro do processo da evolução do Estado e do processo de construção da democracia e da paz em Moçambique. Neste prisma, o estudo destaca os marcos jurídicos, políticos e históricos que determinaram as sucessivas etapas evolutivas da descentralização no contexto das reformas do Estado, designadamente, o II Congresso da FRELIMO, a Constituição de 1975, o 4° Congresso da FRELIMO, a Constituição de 1990, a Lei n° 3/94, de 13 de Setembro, lei que aprova o quadro institucional dos distritos municipais, a Lei n° 9/96, de 22 de Novembro, que opera uma revisão da Constituição da República com a introdução do poder local, isto é, das autarquias locais, a Constituição de 2004 que introduziu as Assembleias Provinciais e a Revisão constitucional de 2018, que introduziu os órgãos de governação descentralizada provincial e distrital e os órgãos de representação do Estado. Embora o trabalho faça uma abordagem evolutiva do processo da descentralização, tem o seu foco centrado na análise do paradigma da descentralização decorrente da revisão constitucional de 2018. Neste capítulo, são analisadas as opções do legislador constitucional e ordinário, a configuração do modelo adoptado, os avanços, recuos, desafios, riscos e perspectivas, é apresentada uma proposta de um modelo simplificado e eficiente de descentralização para Moçambique.