O Papel do Consumidor Final na Redução da Evasão Fiscal: Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na Área Fiscal de Lichinga (2013 – 2015)

Abstract

A presente pesquisa fala sobre “ O Papel do Consumidor Final na Redução da Evasão Fiscal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na Direcção da Área Fiscal (DAF) de Lichinga. Onde este imposto é de tributação geral de bens e serviços com incidência em todas as fases do circuito económico‘‘.O problema em estudo foi formulado da seguinte maneira: A deficiente colecta de imposto nos últimos três anos proveniente do IVA, devido a dispensa da factura nas aquisições de bens pelo consumidor final, condiciona a direcção da área fiscal de Lichinga no incumprimento das suas metas e consequentemente a provisão dos serviços públicos. Assim sendo, para responder ao problema foi traçado o seguinte objectivo geral: Analisar o papel do consumidor final na redução da evasão fiscal do IVA na área fiscal de Lichinga, onde são apresentadas as razões que levam os consumidores a não exigirem a emissão das facturas. Para comprovar a validade do tema são apresentadas as principais teorias, sendo estas as seguintes: A teoria da finalidade dos impostos colectados pelo governo; a teoria da fiscalidade e deteção do contribuinte; e a teoria da responsabilidade fiscal. O estudo adoptou uma abordagem qualitativa de carácter exploratória, com as técnicas de recolha de dados como a análise documental, questionário, e a observação. O universo em estudo são todos os consumidores, comerciantes e funcionários da DAF de Lichinga, que incidem sobre o IVA. Deste modo, a pesquisa mostrou que o papel do consumidor final nesse processo é deficitário uma vez que, os dados analisados indicaram que grande parte dos consumidores finais não exigem a factura e, quando exigem a factura é só as vezes. Porem, ficou evidente que a factura não está a ser exigida assiduamente pelos consumidores. De igual maneira, os contribuintes não se prontificam em emitir a factura sempre que as vendas são efectuadas, isso porque não possuem livros de facturas nos seus estabelecimentos. Como forma de controlar e melhorar a situação da evasão fiscal, a DAF tem feito visitas de fiscalização, auditorias, controlo de crédito sistemáticos e campanhas porta a porta aos estabelecimentos comerciais.