Faculdade de Direito - Universidade Católica de Moçambique

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Issue Date	Title	Author(s)
2024-07	DO INSTITUTO DA PRISÃO CIVIL E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE FACE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE 2004	Cuna, Ribeiro José
2023	O PRINCÍPIO DE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO EM MOÇAMBIQUE: AVANÇOS E RECUOS	CHAPANANGA, NELSONE DAVID BECHANE
2021	HIERARQUIA DE NORMAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL MOÇAMBICANO: Uma Experiência a partir do Direito Comparado	Kazadi, Jacques Kabeya
2022-07	O REGIME JURÍDICO DO SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA NO ÂMBITO DA SUA FINALIDADE ORGANIZACIONAL	IMPISSA, INOCÊNCIO FLORENTINO JOSÉ
2023	ANÁLISE DO INSTITUTO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO JURISDICIONAL DE EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO: O CASO ESPECÍFICO DO ACTO NULO	Mapilele, Hugo do Rosário da Conceição Albino
2021	O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO	Rupia, Maria Isabel Bento
2024-05	DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES	Rodrigues, Filomeno
2023-08	CONFLITOS ELEITORAIS EM MOÇAMBIQUE: O QUADRO LEGAL REGULADOR DAS ELEIÇÕES À LUZ DA ALÍNEA G) DO ARTIGO 11 DA CRM	Cintura, Domingos Hermínio
2022	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DOS MÉDICOS TRADICIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO	CONSTANTINO, GILBERTO BOGAIO
2022	FUNDAMENTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DO CONTROLO DOS ACTOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIZADA E DAS AUTARQUIAS LOCAIS PELO GOVERNO CENTRAL NO CONTEXTO MOÇAMBICANO	Naífe, Hélder Manuel
2022	O CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA	MONDLANE, Carlos Pedro
2020	PLURALISMO JURÍDICO EM MOÇAMBIQUE: ANÁLISE DA EFECTIVAÇÃO DA LEI No 4/92, DE 6 DE MAIO, COMO MANIFESTAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO, CONSAGRADO NOS TERMOS DO ARTIGO 4o DA CRM	Morais, Barbosa Alberto
2020	O SISTEMA DE GOVERNO DAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E AS MEDIDAS TUTELARES SANCIONATÓRIAS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA	Zinocacassa, Zacarias Filipe