DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DOS TITULARES DE ÓRGÃOS DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO.

Abstract

A presente dissertação subordinada ao tema “Da Responsabilidade civil por omissão dos titulares de órgãos do Estado no ordenamento jurídico Moçambicano”. O tema tem enquadramento no âmbito do Direito Civil, tendo abrangência na área do Direito administrativo, bem como do direito constitucional. A motivação para a escolha do tema, prende-se com a necessidade de analisar a responsabilidade civil dos órgãos do Estado, por serem os titulares dos órgãos do estado. Entretanto, a escolha incide concretamente pelo facto de ser um tema contemporâneo, na medida que estes titulares forem responsáveis pela lesão dos direitos dos cidadãos. No âmbito Constitucional, o estudo revela-se importante porque no actual contexto do texto constitucional, existe apenas um artigo parte de instrumentos de responsabilização destes órgãos. O tema observa a seguinte questão de partida: até que ponto os titulares de órgãos do estado podem ser responsabilizados pela omissão dos seus actos? Referente aos objectivos da pesquisa. Temos o objectivo geral, analisar a responsabilidade civil por omissão dos titulares de órgãos do Estado no ordenamento jurídico moçambicano. Objectivos específicos, discutir a responsabilidade civil do Estado e dos seus titulares na ordem jurídica moçambicana; fazer um estudo comparado da responsabilidade civil do Estado com outros ordenamentos jurídicos; aferir o impacto jurídico da responsabilização civil do Estado por omissão no ordenamento jurídico moçambicano tendo em conta a garantia da segurança jurídica. Para a realização do presente trabalho decidimos utilizar os seguintes tipos de pesquisas: quanto à natureza (pesquisa aplicada), quanto ao modo de abordagem do problema (pesquisa qualitativa), quanto aos objectivos (pesquisa explicativa), e quanto aos procedimentos técnicos (pesquisa bibliográfica e documental). Portanto, no concernente ao método, para a realização do trabalho de pesquisa em causa e alcance dos objectivos pretendidos o autor terá pautado o método dedutivo, sistemático e hermenêutico.