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Faculdade de Direito - Universidade Católica de Moçambique
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DOS TITULARES DE ÓRGÃOS DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO. | CARIMO, RABIA CHAIBO |
| 2023-03 | Análise Crítica do crime de tráfico de pequenas quantidades a luz do artigo 36.º da Lei 3/97 de 13 de Março, que estabelece o regime aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes em Moçambique. | Godó, Julieta Pedro Atanásio |
| 2023 | IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR ESTAR DENTRO DA ALÇADA DO TRIBUNAL QUE SE RECORRE, NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA | ALI, HORÁCIO |
| 2023-10 | CONTRIBUTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS: ESTUDO DE CASO DA AUTARQUIA DE NAMPULA, 2021 - 2022 | Munalile, Elizete Florêncio Afonso. M. |
| 2022 | EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS RESULTANTE DE ACIDENTE RODOVIÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO | Malhaze, Melú Inácio Mesa Ulire |
| 2022 | A TUTELA DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI EM MOÇAMBIQUE: uma análise à eficácia das medidas de prevenção criminal previstas na Lei n° 8/2008, de 15 de Julho | PINTO, CRISANTA SANTOS |
| 2024 | A OPONIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO DO SUBEMPREITEIRO FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERCEIRO ORIGINÁRIO DONO DA OBRA | CIDADE, NAHOME BELÉ CAMUNATE |
| 2023 | INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO NAS CAUSAS DE VALOR INFERIOR À ALÇADA DO TRIBUNAL DE QUE SE RECORRE FACE AO PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO | Varieque, Célio Da Conceição |
| 2024 | DA NECESSIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO EM ESTADO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO | Uacho, Cacilda de Lurdes Evaristo |
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