PLURALISMO ÉTNICO EM MOÇAMBIQUE: QUE IMPLICAÇÕES FACE À UNIDADE NACIONAL E À CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA?

Abstract

Esta tese analisa as implicações do pluralismo étnico na promoção da Unidade Nacional e na consolidação da democracia em Moçambique, país cuja trajetória histórica é marcada por legados coloniais, desigualdades regionais e tensões identitárias persistentes. Partindo da hipótese de que a diversidade étnica pode constituir um recurso estratégico — e não um obstáculo — para o fortalecimento democrático, a pesquisa propõe uma abordagem crítica sobre os limites da homogeneização identitária e os desafios da inclusão plural em contextos pós-coloniais. A investigação adota uma abordagem qualitativa, sustentada pelo paradigma interpretativo e operacionalizada por meio de um estudo de caso, com triangulação metodológica entre entrevistas semiestruturadas, grupos focais e análise documental. Essa estratégia permitiu captar as experiências vividas pelos sujeitos sociais e construir um corpus empírico robusto, articulado às dinâmicas políticas e culturais do Estado moçambicano. O referencial teórico mobilizado articula epistemologias africanas, moçambicanas e ocidentais, com destaque para os debates sobre cidadania substantiva, justiça redistributiva, reconhecimento cultural, ética governativa e construção democrática em sociedades multiculturais. Os resultados evidenciam que os principais entraves à efetivação da Unidade Nacional e da democracia não decorrem da pluralidade étnica, mas da persistência de desigualdades estruturais — territoriais, econômicas e políticas — que comprometem a inclusão e corroem a legitimidade das instituições. A tentativa histórica de suprimir as diferenças culturais em nome da unidade gerou exclusão e ressentimento, especialmente entre grupos marginalizados das estruturas de poder. A análise empírica revela que a cidadania plena permanece uma experiência seletiva, limitada por assimetrias regionais e pela concentração de recursos. A ética governativa, articulada entre tradição filosófica e saberes locais, emerge como eixo normativo para a construção de sociedades justas, inclusivas e sustentáveis. Conclui-se que a consolidação da democracia em Moçambique exige uma reconfiguração profunda das relações entre Estado, sociedade e território, com superação da retórica da inclusão e implementação de práticas concretas que assegurem o acesso equitativo aos direitos, à representação e aos recursos. A Unidade Nacional, nesse contexto, deve ser reconstruída como prática inclusiva e processo contínuo, sustentada por justiça social, participação efetiva e valorização da diversidade como fundamento da coesão. A tese contribui para o debate internacional sobre gestão da diversidade em Estados pluriétnicos e oferece subsídios teóricos e empíricos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à construção de democracias substantivas em contextos de desigualdade histórica.