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DataTítuloAutor(es)
2023IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR ESTAR DENTRO DA ALÇADA DO TRIBUNAL QUE SE RECORRE, NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANAALI, HORÁCIO
2023-03Análise Crítica do crime de tráfico de pequenas quantidades a luz do artigo 36.º da Lei 3/97 de 13 de Março, que estabelece o regime aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes em Moçambique.Godó, Julieta Pedro Atanásio
2024DA NECESSIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO EM ESTADO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANOUacho, Cacilda de Lurdes Evaristo
2022A TUTELA DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI EM MOÇAMBIQUE: uma análise à eficácia das medidas de prevenção criminal previstas na Lei n° 8/2008, de 15 de JulhoPINTO, CRISANTA SANTOS
2023INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO NAS CAUSAS DE VALOR INFERIOR À ALÇADA DO TRIBUNAL DE QUE SE RECORRE FACE AO PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVarieque, Célio Da Conceição
2022EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS RESULTANTE DE ACIDENTE RODOVIÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANOMalhaze, Melú Inácio Mesa Ulire
2023-10CONTRIBUTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS: ESTUDO DE CASO DA AUTARQUIA DE NAMPULA, 2021 - 2022Munalile, Elizete Florêncio Afonso. M.
2024A OPONIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO DO SUBEMPREITEIRO FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERCEIRO ORIGINÁRIO DONO DA OBRACIDADE, NAHOME BELÉ CAMUNATE
2023DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DOS TITULARES DE ÓRGÃOS DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO.CARIMO, RABIA CHAIBO
2025EFICÁCIA DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO (Caso do acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Socialista do Vietname – Resolução nº 22/2011, de 9 de Junho)CASHANJE, CHENZIRA FRANQUELIM

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